A Associação de Profissionais e Estudantes de Musicoterapia do Estado de São Paulo – APEMESP, vem a público manifestar total repúdio ao retrocesso presente na Nota Técnica Nº 11/2019 – CGMAD/DAPES/SAS/MS do Ministério da Saúde, que trata sobre as mudanças na “Nova” Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.
Dentre os vários pontos temerosos da nota, destacamos como mais preocupantes:
A Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps) e o fomento a institucionalização, violando a Lei 10. 216/2001 que trata do fim dos manicômios e instituições totais; O financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoque; a possibilidade de internação de crianças e adolescentes; a abstinência como um dos pilares da atenção a pessoas em situação de uso abusivo de drogas em detrimento das práticas de redução de danos, que passaram a ter caracter superficial de acordo com a Nota.
A APEMESP defende a ampliação de investimentos em práticas que trabalhem a autonomia das pessoas, o convívio social, e atendimento humanizado.
Prezamos pela efetivacao da Política Nacional de Praticas Integrativas e Complementares, e outras políticas que tratam da ampliação do acesso a saúde pública e de qualidade.
Não aos retrocessos. Não aos manicômios. Total apoio a Luta Antimanicomial.
Clique aqui para acessar ao documento completo em sua versão PDF.